Código de Conduta


Por meio dos Padrões de Conduta nos Negócios (http://www.daten.com.br/page/29/cdigo-de-conduta), a Microsoft estabeleceu padrões da empresa que incluem práticas comerciais éticas e conformidade regulatória. Esses padrões se aplicam a todos os funcionários, diretores e executivos da Daten. Da mesma forma, a Daten espera que seus fornecedores adotem este compromisso de integridade, cumprindo com e treinando seus funcionários no Código de Conduta para Fornecedores.

CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE CONDUTA PARA FORNECEDORES

Os fornecedores e seus funcionários, representantes e subcontratados (coletivamente conhecidos como “Fornecedores”) devem aderir a este Código de Conduta para Fornecedores enquanto estiverem realizando negócios com ou em nome da DATEN. Os fornecedores devem informar imediatamente seu contato da Daten (ou um membro da gerência da Daten) quando alguma situação decorrente faça com que o Fornecedor opere em violação deste Código de Conduta. Apesar de se esperar que os Fornecedores da Daten automonitorem e demonstrem sua conformidade com este Código de Conduta, a Daten pode auditar os Fornecedores ou inspecionar as instalações dos Fornecedores para confirmar a conformidade. A Daten pode exigir a remoção imediata de quaisquer representantes ou equipe do Fornecedor que se comporte de uma forma que seja ilegal ou inconsistente com este Código de Conduta ou qualquer política da Daten. A conformidade com este Código de Conduta, é obrigatória, além de quaisquer outras obrigações indicadas em qualquer contrato que um Fornecedor possa ter com a Daten.

PRÁTICAS DE CONFORMIDADE REGULATÓRIAS E LEGAIS

Todos os Fornecedores da Daten devem conduzir suas atividades comerciais em total conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis, enquanto conduzem negócios com e/ou em nome da Daten e devem, sem limitação:

Negociação: cumprir todos os controles de negociações aplicáveis, bem como todas as leis e os regulamentos de importação, exportação e reexportação aplicáveis.

Antitruste: conduzir negócios em total conformidade com as leis de concorrência justa e antitruste que regem as jurisdições nas quais eles conduzem negócios.

Boicotes: não participar de boicotes internacionais que não sejam sancionados pelo governo do Brasil ou por leis aplicáveis.

Anticorrupção: não participar de subornos ou descontos de qualquer natureza, quer seja em negociações com funcionários públicos ou indivíduos do setor privado. A Daten se compromete a observar os padrões de conduta estabelecidos e as leis contra corrupção e lavagem de dinheiro dos países em que a Daten opera. Os Fornecedores devem cumprir todas as leis contra lavagem de dinheiro e anticorrupção aplicáveis, incluindo a FCPA, bem como as leis que regem os atos de fazer lobby, dar presentes e oferecer pagamentos a funcionários públicos, leis de contribuição para campanhas políticas e outros regulamentos relacionados. Os Fornecedores não devem, direta ou indiretamente, oferecer nem pagar qualquer valor (inclusive viagens, presentes, despesas com hospedagem e doações de caridade) a qualquer oficial ou funcionário de qualquer governo, órgão governamental, partido político ou organização pública internacional nem a qualquer candidato a cargo político com o intuito de: (i) influenciar indevidamente qualquer ato ou decisão de tal oficial, funcionário ou candidato a fim de promover quaisquer interesses comerciais da Daten ou de, qualquer forma, promover indevidamente quaisquer interesses comerciais da Daten. Como representantes da Daten, os Fornecedores devem cumprir todos os aspectos da Política Anticorrupção da Daten para Representantes.

Acessibilidade: criar produtos e serviços que sejam acessíveis para as pessoas com deficiências é um princípio essencial da cultura da Daten para preencher não somente nossas obrigações legais, mas também nossa missão de capacitar todas das pessoas do planeta a fazer mais.

PRÁTICAS COMERCIAIS E ÉTICA

Os Fornecedores da Daten devem conduzir suas interações e atividades comerciais com integridade e devem, sem limitação:

Registros de Negócios: registrar e reportar de forma honesta e precisa todas as informações comerciais e cumprir todas as leis aplicáveis referentes à sua conclusão e precisão. Criar, reter e descartar registros comerciais em total conformidade com todas as exigências regulatórias e legais aplicáveis. Ser honesto, direto e fiel nas discussões com representantes de órgãos regulatórios e oficiais do governo.

Imprensa: falar com a imprensa em nome da Daten apenas se o Fornecedor for expressamente autorizado por escrito a fazer isso pela Daten.

Presentes: Evite dar presentes para funcionários da Daten porque mesmo um presente bem-intencionado pode constituir um suborno sob determinadas circunstâncias ou criar conflitos de interesse. Não ofereça nada de valor para obter ou reter um benefício ou vantagem para o doador, e não ofereça nada que possa parecer influenciar, comprometer o julgamento ou obrigar o funcionário da Daten. Se você oferecer um presente, uma refeição ou proporcionar entretenimento a funcionários da Daten, sempre use o bom senso, a discrição e a moderação. Qualquer presente de um Fornecedor deve ser permitido sob a política do país e da unidade de negócios do funcionário da Daten uma vez que as políticas comerciais e regionais da Daten proíbem totalmente os presentes ou definem limites máximos de valor para os presentes em quantidades variáveis. Todos os presentes, as refeições ou entretenimento devem cumprir a lei aplicável, não devem violar as políticas do doador e/ou do destinatário em questão e devem ser consistentes com a prática e os costumes locais.

Conflitos de Interesse: evitar a aparência de ou as impropriedades reais ou os conflitos de interesse. Os Fornecedores não devem lidar diretamente com nenhum funcionário da Daten cujo cônjuge companheiro ou outro membro da família ou parente mantenha um interesse financeiro significativo no Fornecedor. Durante a negociação do contrato com o Fornecedor ou ao desempenhar as obrigações do Fornecedor, também é proibido lidar diretamente com o cônjuge, companheiro ou outro membro da família ou parente empregado pela Daten da equipe do Fornecedor.

PRÁTICAS LABORAIS E DIREITOS HUMANOS

A Microsoft espera que seus Fornecedores compartilhem seu comprometimento com os direitos humanos e com a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. Todos os Fornecedores da Daten devem conduzir suas práticas empregatícias em total conformidade com todas as leis e os regulamentos aplicáveis e devem, sem limitação:

• Cooperar com o comprometimento da Daten quanto a uma força de trabalho e ambiente de trabalho sem preconceitos e discriminação ilegítima. Como reconhecemos e respeitamos as diferenças culturais, exigimos que os Fornecedores não se envolvam em discriminação na contratação, remuneração, acesso a treinamento, promoção, rescisão e/ou aposentadoria com base em raça, cor, sexo, nacionalidade, religião, idade, incapacidade, identidade de gênero ou expressão, estado civil, gravidez, orientação sexual, afiliação partidária, participação em sindicatos ou status de veterano.

• Usar somente trabalho voluntário. O uso de trabalho forçado na forma de trabalho com o propósito de aprendizagem, trabalho garantido por obrigações ou trabalho prisional por Fornecedores da Microsoft é proibido. Também é proibido o apoio a qualquer forma de tráfico humano ou trabalho involuntário por meio de ameaças, força, reivindicações fraudulentas ou outra coerção.

• Garanta o acesso do funcionário a documentos relacionados ao trabalho. Os fornecedores estão proibidos de exigir que os funcionários façam “depósitos”, de reter documentos de imigração ou identidade de funcionários (incluindo, mas não se limitando a, passaportes ou permissões de trabalho) ou destruir, ocultar, confiscar ou de outra forma negar o acesso dos trabalhos a tais documentos. Os trabalhadores devem ser livres para rescindir seu contrato de trabalho de acordo com as leis e os regulamentos locais e nacionais sem penalidades ilegais.

• Cumprir com todas as leis ou os regulamentos de idade mínima de trabalho locais e nacionais e não fazer uso de trabalho infantil. Os Fornecedores não podem empregar ninguém com menos de 15 anos, sem idade para concluir a educação compulsória ou que tenha idade inferior à idade mínima exigida para trabalhar, prevalecendo a idade mais velha. A Daten só oferecerá suporte ao desenvolvimento de programas legítimos de aprendizagem no local de trabalho para fins educacionais de pessoas mais jovens e não fará negócios com aqueles que abusarem de tais sistemas. Os trabalhadores com menos de 18 anos não podem executar trabalho perigoso e talvez não possam executar trabalho noturno devido às necessidades educacionais.

• Não se envolver em abuso ou disciplina física. A disciplina ou abuso físico, a ameaça de abuso físico, sexual ou outro assédio e abuso verbal ou de outras formas de intimidação é proibido.

• Pagar salários legalmente aplicáveis que propiciem condições subumanas. Todos os funcionários devem fornecer informações por escrito claras e compreensíveis sobre suas condições de vínculo empregatício em um idioma que possa ser compreendido pelo funcionário com relação a salários, benefícios, local de trabalho, condições de moradia, alojamento e custos associados, incluindo quaisquer custos cobrados do funcionário e, se aplicável, a natureza perigosa de qualquer trabalho antes de eles aceitarem o trabalho e conforme a necessidade durante toda a vigência do vínculo empregatício. Deduções de salário como medida disciplinar não são permitidas nem deduções de salários não previstas por lei nacional ou lei local devem ser permitidas sem a permissão expressa por escrito do trabalhador em questão. Todas as medidas disciplinares devem ser registradas. Salários e benefícios pagos para uma semana de trabalho padrão devem atender aos padrões locais e nacionais legais.

• Se você estiver empregando funcionários para manufatura e operações de embalagem de produtos da Daten, garanta que as agências de recrutamento de terceiros, se forem usadas, estejam em conformidade com as provisões deste Código de Conduta do Fornecedor e com os requisitos legais e que elas sejam responsáveis pelo pagamento de todas as despesas e valores relacionados ao recrutamento. Se for identificado que tais valores foram pagos pelos funcionários, tais valores deverão ser reembolsados aos funcionários.

• Forneça benefícios aos funcionários nos níveis esperados do setor e de acordo com as exigências da Daten.

• Não exija que os funcionários trabalhem mais do que o número máximo de horas de trabalho diário estabelecido pelas leis ou regulamentos locais e nacionais. Os Fornecedores devem garantir que as horas extras sejam voluntárias e pagas de acordo com as leis ou os regulamentos locais e nacionais. Uma semana de trabalho não deve ter mais do que 60 horas por semana, incluindo horas extras, exceto em situações de emergência ou não usuais. Os funcionários devem ter pelo menos um dia de descanso por semana de sete dias.

• Manter registros de funcionários de acordo com as leis ou os regulamentos locais e nacionais e fornecer, de maneira oportuna, por meio de folha de pagamento ou documentação semelhante, a base na qual os funcionários estão sendo pagos.

• Respeitar os direitos dos trabalhadores de se associarem e de chegarem a um acordo coletivo de acordo com as exigências legais. Conforme apontado acima, nós exigimos que os Fornecedores não participem de discriminação na contratação, remuneração, acesso a treinamento, promoção, rescisão e/ou aposentadoria com base em participação em sindicatos.

INTEGRIDADE E SEGURANÇA

Espera-se que os Fornecedores da Daten integrem práticas de gerenciamento de segurança e integridade legítimas em todos os aspectos dos negócios e devem, sem limitação:

• Fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável e cumprir totalmente com todas as leis, regulamentos e práticas de segurança e integridade, inclusive aqueles aplicáveis às áreas de segurança ocupacional, prontidão para situações de emergência, doenças e danos ocupacionais, limpeza industrial, trabalho físico, proteção de máquinas, saneamento, alimentação e alojamento. Adequar medidas que devem ser tomadas para minimizar as causas de perigos inerentes no ambiente de trabalho.

PROTEÇÃO E REGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL

A Daten reconhece sua responsabilidade social para proteger o ambiente e espera que seus Fornecedores compartilhem seu compromisso em atender aos desafios impostos por alterações climáticas e trabalhar para a proteção do ambiente. Como parte deste compromisso, todos os Fornecedores da Daten devem, sem limitação:

• Cumprir todas as leis e os regulamentos ambientais aplicáveis com relação a materiais perigosos, emissões de ar, descarte de águas residuais e lixo, incluindo a fabricação, o transporte, o armazenamento, a eliminação e o descarte de tais materiais no ambiente.

• Esforçar-se para reduzir ou eliminar o desperdício de todos os tipos, inclusive água e energia, implementando medidas apropriadas de conservação em suas instalações, por meio de seus processos de produção e manutenção e por meio da reciclagem, reutilização e substituição de materiais.

• Obter, manter e atualizar todas as permissões e os registros ambientais exigidos e seguir os requisitos operacionais e de emissão de relatórios de tais permissões.

• Se aplicável, identificar os produtos químicos ou outros materiais que estão sendo liberados que representem uma ameaça ao ambiente e gerenciá-los devidamente para garantir o
tratamento, o transporte, o armazenamento, o uso, a reciclagem ou reutilização e o descarte seguros.

• Cumprir todas as leis, regulamentos e requisitos dos clientes aplicáveis com relação à proibição ou restrição de substâncias específicas, incluindo a identificação para reciclagem e descarte.

PROTEÇÃO DE ATIVOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A proteção de direitos de propriedade intelectual é vital para qualquer empresa. Todos os Fornecedores da Daten devem, sem limitação:

• Respeitar e proteger os direitos de propriedade intelectual de todas as partes, somente usando a tecnologia da informação e softwares que foram legitimamente adquiridos e licenciados. Usar software, hardware e conteúdo somente de acordo com as licenças ou com os termos de uso associados.

• Proteger e usar de forma responsável os ativos físicos e intelectuais da Daten, incluindo a propriedade intelectual, propriedade tangível, os suprimentos, os bens de consumo e os equipamentos, quando autorizados pela Daten a usar tais ativos.

• Usar os sistemas e a tecnologia de informações fornecidos pela Microsoft (incluindo email) somente para fins autorizados relacionados aos negócios da Daten. A Daten proíbe estritamente que os Fornecedores usem os sistemas e a tecnologia fornecida pela Daten para (i) criar, acessar, armazenar, imprimir, solicitar ou enviar qualquer material que seja intimidante, assediante, ameaçador, abusivo, sexualmente explícito ou, de outra forma, ofensivo ou inadequado ou (ii) para enviar comunicação falsa, depreciativa ou maliciosa.

• Cumprir todas as exigências e procedimentos da Daten quanto à manutenção de senhas, confidencialidade, segurança e privacidade como condição de fornecer mercadorias ou serviços da Daten ou ainda de receber acesso à rede corporativa interna, a todos os sistemas e instalações da Daten. Todos os dados armazenados ou transmitidos em equipamento que pertença à ou que seja arrendado da Daten deve ser considerado privado e de propriedade da Daten. A Daten pode monitorar todo o uso da rede corporativa e de todos os sistemas (incluindo email) e/ou acessar todos os dados armazenados ou transmitidos usando a rede da Daten.

• Cumprir com todos os direitos de detenção de propriedade intelectual da Daten e de outros, incluindo, mas não se limitando, direitos autorais, patentes, marcas registradas e segredos comerciais e gerenciar a transferência de tecnologia e know-how de forma que proteja os direitos de propriedade intelectual.


RELATÓRIO DE COMPORTAMENTO QUESTIONÁVEL

Se quiser reportar comportamento questionável ou uma possível violação do Código de Conduta do Fornecedor, é recomendável que você trabalhe junto ao seu contato principal da Daten para a solução de questões. Se isso não for possível ou apropriado, entre em contato através do e-mail: rh2@daten.com.br
A Daten manterá a confidencialidade até a máxima extensão possível e não tolerará nenhuma retribuição ou retaliação contra qualquer indivíduo que tenha, de boa-fé, requerido aconselhamento ou relatado comportamento questionável e/ou uma possível violação deste Código de Conduta para Fornecedores

 

Cadastre-se e receba nossas novidades.